Idec destaca os riscos da aquisição da BrT pela Oi

Além de reduzir a concorrência, operação pode provocar problemas e infrações aos direitos do consumidor.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, manifestando-se contrária a uma possível aquisição da Brasil Telecom pela Oi. A entidade destaca pelo menos dois motivos de preocupação quanto à operação: a redução da concorrência, pela exclusão de uma prestadora de serviço; e os problemas e infrações aos direitos dos consumidores que operações deste porte geralmente provocam, afetando a base de clientes de ambas empresas.
Na carta, o Idec lembra ainda que a operação fere o marco legal vigente por estar em desacordo com o atual Plano Geral de Outorgas (PGO). E destaca que a Oi, apesar de ter autorização para tal, não expandiu suas atividades para a região II. “Com o aval do governo e a autorização da compra, a empresa conquistará, de uma só vez, toda a base de consumidores ligados à empresa adquirida e, ainda por cima, eliminará um competidor do setor, com prováveis efeitos nocivos a todos os consumidores”, afirma o Idec, que também enfatiza os riscos para o mercado de acesso à internet. “Atentar para os perigos da ausência de concorrência neste crescente mercado (acesso à internet), cuja tendência é, inclusive, a de substituir o serviço de telefonia fixa através da tecnologia de voz sobre IP, reafirma a necessidade de que a presente operação seja avaliada com bastante cautela”.
A entidade reconhece o aspecto positivo da operação por resultar na consolidação de um grande grupo de capital nacional que possa resistir ao poder de mercado da Telefônica e da Telmex, mas pede a adoção de medidas que assegurem um nível mínimo de concorrência no setor de telefonia fixa.